Vocês com certeza ficaram sabendo do boato de que não se poderia tirar foto da Torre Eiffel à noite sob pena de ser multado. Infelizmente, essa mentira se propagou nas redes sociais e na imprensa (inclusive nos grandes veículos brasileiros) e muita gente chegou mesmo a perguntar se deveria ou não fotografar a Torre à noite. Então, melhor esclarecer as coisas.

O boato falava que seria proibido tirar fotos noturnas da torre por causa da iluminação dela, que é considerada uma obra artística e é proibida a reprodução. Mas a verdade é que: apesar da iluminação ser sim uma obra de arte que ainda não caiu no domínio público, somente as fotos para uso comercial é que precisam de autorização para ser feitas.

E o que seria uma foto para fins comerciais? É quando você vai vender ou ganhar dinheiro diretamente com ela. Por exemplo, quando um fotógrafo vende a foto para que ela seja usada na decoração da casa da pessoa que comprou. Ou quando vai vendê-la para publicar em um livro. Esses são apenas alguns exemplos de uso comercial da fotografia.

No meu caso, que sou jornalista: de certa forma, eu vou ganhar dinheiro com a foto, pois o veículo de comunicação que contrata a minha reportagem vai me pagar pelo texto e fotos. Por isso, quando vou fotografar algo que não é de domínio público, sempre mando um email antes perguntando. E ainda assim, a resposta tem sido positiva, porque aparecer na imprensa é sempre uma forma de divulgação mais barata e muitas vezes mais eficaz do que um anúncio publicitário.

Então, se mesmo para o uso jornalístico não tem havido problemas, imagine para o turista que vai tirar a foto para guardar de lembrança; para mostrar para a família e amigos e, no máximo, nas redes sociais ou no blog pessoal. Isso não é considerado uso comercial. E digo mais: você pode ver que as páginas do facebook de Paris, da Torre, do Arco do Triunfo, etc, estão sempre cheias de fotos dos turistas. As páginas publicam, citam o nome de quem tirou a foto e até agradecem. Isso é divulgação, gente, e eles adoram.

Para finalizar o assunto, vou dar uma esclarecida, bem resumida, na lei de direito autoral na França. A propriedade intelectual aqui é regida por várias leis: de 1957, de 1985, de 2006 e de 2009. Uma obra – pode ser ela escrita, audiovisual, musical, etc – é submetida pela lei do autor enquanto ele ainda é vivo e nos setenta anos seguintes à morte dele. Depois disso, ela cai em domínio público.

E, ao contrário de outros países, aqui na França quem criou a obra não é obrigado a registrá-la nem cumprir nenhuma outra formalidade. Ele é o autor e pronto. Ele tem todos os direitos somente pelo fato de tê-la criado. Aqui em terras francesas, não precisa nem mesmo escrever “todos os direitos reservados”.

Se alguém quiser fazer uso comercial da obra que ainda não está em domínio público, deve pedir para o autor ou herdeiros, por escrito, uma autorização. Nela, os mínimos detalhes devem ser mencionados. Porém, a lei é clara sobre uma coisa: o criador não pode impedir o uso e reprodução da obra quando isso ocorre em caráter privado e não comercial. Se você quiser saber mais sobre o assunto, dá uma olhada nesse link (em francês)

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